Título: | Agências reguladoras |
Autor(es): | Tafuri, Eliana Oliveira Costa |
Data de publicação: | 12-2007 |
Resumo: | Mostra a importância dos institutos das agências reguladoras como unidades de apoio à máquina administrativa do Estado, auxiliando-o no estágio atual de desenvolvimento social e econômico. Expõe a necessidade na continuidade das adequações normativas para que essas agências possam ser assimiladas de forma compatível com a nova estrutura de Estado. |
Assuntos: | Agência reguladora, Brasil Agência reguladora, competência, Brasil Agência reguladora, natureza jurídica, Brasil |
Fonte: | TAFURI, Eliana Oliveira Costa. Agências reguladoras. De Jure: revista jurídica do Minstério Público do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte, n. 9, p. 92-101. jul./dez. 2007. Dipsonível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/26958>. Acesso em: 22 jan. 2010. |
Tipo: | Artigo |
Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/26958 |
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