TítuloPortaria n. 16, de 1º de fevereiro de 2010
Autor(es)Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Brasil) (ENFAM)
Data de publicação03-02-2010
ResumoCredencia o curso de aperfeiçoamento denominado A Sentença Penal e a Dosimetria da Pena e Prisões Cautelares, a ser ministrado pela Escola Superior da Magistratura do Estado do Maranhão (ESMAM).
FonteDiário da Justiça Eletrônico do STJ, 3 fev. 2010.
Ao citar o item, usehttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/26969
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