| Título: | Legitimação de posse dos imóveis urbanos e o direito à moradia |
| Autor(es): | Melo, Marco Aurélio Bezerra de |
| Data de publicação: | 2008 |
| Notas: | Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra. STJ00076750 342.737(81) M528l |
| Assuntos: | Direito à moradia, Brasil Favela, Brasil Invasão urbana, Brasil Direitos e garantias individuais, Brasil Usucapião, Brasil Função social da propriedade, Brasil |
| Editora: | Lumen Juris |
| Tipo: | Sumário de livro |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/27038 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| Legitimação_Posse_Imóveis_Urbanos.pdf | 813.78 kB | Visualizar |
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