Título: | Defensoria pública para todos |
Autor(es): | Santos, Luciano Borges dos |
Data de publicação: | 11-2009 |
Resumo: | Trata-se de entrevista com o defensor público Luciano Borges dos Santos. Tem como foco a Lei Complementar n. 80, de 12 de janeiro de 1994, que aborda a organização e normas gerais da defensoria pública. Discorre acerca do direito que a população possui de gozar de assistência jurídica gratuita e integral. Aborda a atuação da defensoria pública no sistema penitenciário brasileiro, e comenta a otimização da ação da defensoria. Tece considerações acerca do Projeto de Lei nº 137, de 30 de novembro de 2009, que trata da nova Lei orgânica da defensoria pública. |
Assuntos: | Defensoria pública, competência, Brasil Direitos e garantias individuais, Brasil Sistema penitenciário, Brasil Lei orgânica, Brasil |
Fonte: | SANTOS, Luciano Borges dos. Defensoria pública para todos. Revista do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, Brasília, v. 21, n. 11, p. 21-23, nov. 2009. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/27051>. Acesso em: 4 fev. 2010. |
Tipo: | Artigo |
Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/27051 |
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