Desapropriação e coisa julgada inconstitucional

Abstract

Declara que a função de juiz é tormentosa e aponta algumas dificuldades encontradas no Poder Judiciário. Estabelece algumas considerações sobre o ato de julgar. Estuda a indenização decorrente de ação de desapropriação a partir de decisões de ministros, da Lei Magna e do Código de Processo Civil brasileiro. Interpreta que o conceito de justa indenização, quando questionada, deve ser tratada com ressalvas.