| Título: | A necessidade de alteração do quórum exigido para formalização do projeto popular de lei |
| Autor(es): | Pires, Marcelo Dumont |
| Data de publicação: | 06-2008 |
| Resumo: | Trata do instituto jurídico-constitucional da apresentação do Projeto de Lei ao parlamento brasileiro por cidadãos comuns. Faz uma análise dos regimes políticos existentes, aprofundando-se no tratamento da democracia, com exame de suas classificações. |
| Assuntos: | Projeto de lei, participação social, Brasil Elaboração legislativa, Brasil Democracia, Brasil Regime político, Brasil |
| Fonte: | PIRES, Marcelo Dumont. A necessidade de alteração do quórum exigido para formalização do projeto popular de lei. De jure: revista juridíca do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte, n. 10, p. 464-472, jan/jun. 2008. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/27119>. Acesso em: 4 fev. 2010. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/27119 |
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