Título: | A judicialização da saúde no Brasil |
Autor(es): | Pacheco, Carlos Olavo |
Data de publicação: | 10-2009 |
Resumo: | Opina que por se tratar de um direito fundamental, o judiciário não deve se omitir diante de situações onde o cidadão recorre da justiça para requerer atendimento pela saúde pública, mesmo que sofra críticas por intervenção nos outros poderes. Afirma que o juiz deve intervir nesse caso, á medida do plausível. Explica que o orçamento público não é suficiente para atender a demanda de medicamentos. Julga que para um bom funcionamento administrativo para a manutenção dos direitos á saúde e á vida são necessários um maior comprometimento ético. |
Assuntos: | Saúde pública, Brasil Sistema judiciário, Brasil Direito à saúde, Brasil Orçamento público, Brasil Direitos e garantias individuais, Brasil Investimento em saúde, Brasil |
Fonte: | PACHECO, Carlos Olavo. A judicialização da saúde no Brasil. Revista do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, Brasília, v. 21, n. 10, p. 21-22, out. 2009. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/27126>. Acesso em: 27 jan. 2010. |
Tipo: | Artigo |
Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/27126 |
Arquivo | Tamanho | Formato | |
---|---|---|---|
judicializacao_saude_brasil.pdf | 2.05 MB | Visualizar |
Aparece nas coleções: