| Título: | O Tratado de Roma e o sistema da justiça penal internacional : os princípios |
| Autor(es): | Cantarelli, Margarida de Oliveira |
| Data de publicação: | 03-2008 |
| Resumo: | Relata o surgimento do Tribunal Penal Internacional que tem o objetivo de punir crimes contra a humanidade. Explica que o Tratado de Roma é uma iniciativa com o intuito de reunir em um estatuto o maior número de países. Informa sobre os princípios do Estatuto, destacando os da idade mínima e da responsabilidade individual criminal. Relata sobre o princípio de legalidade e ressalta que é um dos pontos mais polêmicos. Descreve os elementos objetivos e subjetivos sobre a responsabilidade da pena individual. Observa acerca da necessidade de acrescentar normas ao tratado. |
| Assuntos: | Processo penal internacional, análise Princípio jurídico, análise Jurisdição penal internacional Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional (1998) Tribunal Penal Internacional |
| Fonte: | CANTARELLI, Margarida de Oliveira. O Tratado de Roma e o sistema da justiça penal internacional: os princípios. Revista Esmafe: Escola de Magistratura Federal da 5ª Região, Recife, n. 17, p. 11-26, mar. 2008. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/27160>. Acesso em: 27 jan. 2010. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/27160 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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