Título: | Servidor público e a probidade administrativa |
Autor(es): | Leite, Fernanda Teixeira |
Data de publicação: | 12-2006 |
Resumo: | Ocupa-se da improbidade administrativa no Brasil. Descreve o início da prática de desvio de poder e exemplifica o conceito de dever de lealdade. Relata as normas previstas na legislação infraconstitucional e na Constituição sobre a moralidade no âmbito do direito público. Tece a respeito da criação da Lei 8.429, de 1992. Conceitua improbidade administrativa e suas contradições entre doutrina e jurisprudência. Versa sobre a repressão e punição do administrador ímprobo. Explica a abrangência da legislação e as penalidades cabíveis, apontando os casos onde a jurisprudência é aplicada para uma solução. |
Assuntos: | Administração pública, Brasil Probidade administrativa, Brasil Improbidade administrativa, Brasil Crime contra a administração pública, Brasil Direito constitucional, Brasil Servidor público, responsabilidade penal, Brasil Brasil. [Lei n. 8.429, de 2 de junho de 1992] |
Fonte: | LEITE, Fernanda Teixeira. Servidor público e a probidade administrativa. Revista Esmafe: Escola de Magistratura Federal da 5ª Região, Recife, n. 10. p. 45-74, dez. 2006. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/27162>. Acesso em: 3 fev. 2010. |
Tipo: | Artigo |
Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/27162 |
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