Título: | Imunidades tributárias |
Autor(es): | Fernandes, Leonardo de Medeiros |
Data de publicação: | 03-2007 |
Resumo: | Trata da imunidade tributária de acordo com o constante na Constituição Federal brasileira e expõe sua classificação doutrinária. Versa sobre não-incidência, incidência, isenção e imunidade. Comenta a norma constitucional da imunidade tributária recíproca enquanto cláusula pétrea e tece considerações acerca da imunidade religiosa, sindical, cultural, política, de fundações privadas e de direito privado especiais. Trata da Lei nº 11.107, de 6 de abril de 2005, que dispõe sobre as normas gerais de consórcios públicos. |
Assuntos: | Imunidade tributária, jurisprudência, Brasil Isenção tributária, Brasil Crédito tributário, Brasil Competência tributária, jurisprudência, Brasil Imposto de renda, Brasil Lei ordinária, Brasil Poder legislativo, Brasil Consórcio, Brasil Fazenda pública, Brasil Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). [Súmulas] Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF) Brasil. [Constituição (1988)] |
Fonte: | FERNANDES, Leonardo de Medeiros. Imunidades tributárias. Revista Esmafe: Escola de Magistratura Federal da 5ª Região, Recife, n. 13, p. 109-149, mar. 2007. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/27200>. Acesso em: 1 fev. 2010. |
Tipo: | Artigo |
Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/27200 |
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