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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorNeves, Maria Carolina Scheidgger
dc.date.issued2004-04
dc.identifier.citationNEVES, Maria Carolina Scheidgger. Desapropriação para fins de reforma urbana e o Estatuto da cidade : Lei n.º 10.257/2001. Revista Esmafe: Escola de Magistratura Federal da 5ª Região, Recife, n. 6, p. 235-268, abr. 2004. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/27216>. Acesso em: 8 fev. 2010.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/27216
dc.description.abstractTrata da desapropriação urbanística, enfocando os aspectos referentes a desapropriação para urbanificação e a desapropriação por descumprimento da função social da propriedade urbana. Aborda os preceitos estabelecidos pelo Estatuto da Cidade que fixam as diretrizes de política urbana.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofRevista Esmafe : Escola de Magistratura Federal da 5ª Regiãopt_BR
dc.subjectDesapropriação por interesse social, Brasilpt_BR
dc.subjectPropriedade urbana, Brasilpt_BR
dc.subjectIndenização, Brasilpt_BR
dc.subjectFunção social da propriedade, Brasilpt_BR
dc.subjectPolítica urbana, Brasilpt_BR
dc.subjectPlanejamento urbano, Brasilpt_BR
dc.subject.otherDesapropriação por utilidade social
dc.subject.otherExpropriação por interesse social
dc.subject.otherImóvel
dc.subject.otherCidade, planejamento
dc.subject.otherPlanejamento de cidade
dc.titleDesapropriação para fins de reforma urbana e o Estatuto da cidade : Lei n.º 10.257/2001pt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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desapropriacao_fins_reforma_urbana..pdf647.72 kBPDFVisualizar

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