Título: | Princípio da separação dos poderes : os órgãos jurisdicionais e a concreção dos direitos sociais |
Autor(es): | Garcia, Emerson |
Data de publicação: | 06-2008 |
Resumo: | Examina o princípio da separação dos poderes, delimitando o papel do Poder Judiciário na concreção dos direitos sociais no contexto de uma sociedade alicerçada na ordem democrática e na dignidade da pessoa humana. Apresenta como pressupostos a distinção entre atos administrativos e atos de governo e a exigência positiva de acionar a atuação do Estado na salvaguarda dos direitos a partir dos contornos da realidade concreta. |
Assuntos: | Separação de poderes, aspectos constitucionais, Brasil Direitos econômicos e sociais, Brasil Tribunal constitucional, competência, direito comparado, Estados Unidos, França, Itália Administração da justiça, Brasil Controle da constitucionalidade, Brasil Democracia, Brasil Tutela jurisdicional, Brasil Direitos e garantias individuais, Brasil Presidente da República, competência, Brasil |
Fonte: | GARCIA, Emerson. Princípio da separação dos poderes: os órgãos jurisdicionais e a concreção dos direitos sociais. De jure: revista juridíca do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte, n. 10 p. 50-88, jan/jun. 2008. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/27222>. Acesso em: 4 fev. 2010. |
Tipo: | Artigo |
Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/27222 |
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