| Título: | A inconstitucionalidade da Súmula 735 do Supremo Tribunal Federal |
| Autor(es): | Almeida, Gregório Assagra de Pereira, Wellington |
| Data de publicação: | 12-2006 |
| Resumo: | Comenta a Súmula 735 do Supremo Tribunal Federal, questionando se liminar é ou não matéria constitucional. Analisa sua natureza jurídica e pondera sobre a inconstitucionalidade de proibição de recurso extraordinário por súmula ou lei infraconstitucional. Aponta algumas hipóteses de dano social que poderão ser geradas pela aplicação literal da referida súmula. |
| Notas: | Trata-se de jurisprudência comentada |
| Assuntos: | Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF). [Súmulas] Recurso extraordinário, Brasil Medida liminar, Brasil Medida liminar, natureza jurídica, Brasil Acesso à justiça, Brasil |
| Fonte: | ALMEIDA, Gregório Assagra de. A inconstitucionalidade da Súmula 735 do Supremo Tribunal Federal. De Jure: revista jurídica do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte, n. 7, p. 486-491, jul./dez. 2006. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/27263>. Acessso em: 19 jan. 2010. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/27263 |
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