| Título: | A maioridade civil e seus reflexos penais |
| Autor(es): | Hora Neto, João |
| Data de publicação: | 2003 |
| Resumo: | Relata a mudança no código civil a respeito da maior idade penal, destacando seus impactos na sociedade. Discute sobre a revogação penal da medida e relata os crimes de maior incidência entre jovens e suas implicações. |
| Assuntos: | Maioridade, redução, legislação, Brasil Capacidade civil, Brasil Menor, responsabilidade penal, Brasil |
| Fonte: | Revista Esmafe: Escola de Magistratura Federal da 5ª Região, Recife, n. 5, p. 253-255, nov. 2003. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/27286 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|
| maioridade_civil_reflexos_penais..pdf | 471.91 kB | Visualizar |
Aparece nas coleções: