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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorGomes Junior, Luiz Manoel-
dc.date.issued2003-
dc.identifier.citationGOMES JÚNIOR, Luiz Manoel. Tribunais de Contas : aspectos controvertidos. Rio de Janeiro: Forense, 2003. 313 p.en
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/2729-
dc.descriptionDivulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra. 336.126.55 G633ten
dc.description.abstractTece crítica sobre o papel dos tribunais de contas no ordenamento jurídico brasileiro. Aborda pontos ainda não totalmente analisados pela doutrina e jurisprudência, tais como: os limites da atuação dos tribunais de contas; a análise da legalidade das contratações de servidores e concessão de aposentadorias; a legitimidade dos ministros e conselheiros dos tribunais de contas para figurarem no pólo passivo de ações populares; a rejeição das contas e seus reflexos no âmbito eleitoral, dentre outros vários temas.en
dc.format.extent35637 bytes-
dc.format.mimetypeapplication/pdf-
dc.language.isopt_BRen
dc.publisherForenseen
dc.subjectTribunal de Contas, legislaçãoen
dc.subjectTribunal de Contas, históriaen
dc.subjectDireito Comparadoen
dc.titleTribunais de Contas : aspectos controvertidosen
dc.typeSumário de livroen
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Tribunais_de_Contas_Aspectos .pdf34.8 kBPDFVisualizar

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