Título: | Tribunais de Contas : aspectos controvertidos |
Autor(es): | Gomes Junior, Luiz Manoel |
Data de publicação: | 2003 |
Resumo: | Tece crítica sobre o papel dos tribunais de contas no ordenamento jurídico brasileiro. Aborda pontos ainda não totalmente analisados pela doutrina e jurisprudência, tais como: os limites da atuação dos tribunais de contas; a análise da legalidade das contratações de servidores e concessão de aposentadorias; a legitimidade dos ministros e conselheiros dos tribunais de contas para figurarem no pólo passivo de ações populares; a rejeição das contas e seus reflexos no âmbito eleitoral, dentre outros vários temas. |
Notas: | Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra. 336.126.55 G633t |
Assuntos: | Tribunal de Contas, legislação Tribunal de Contas, história Direito Comparado |
Editora: | Forense |
Fonte: | GOMES JÚNIOR, Luiz Manoel. Tribunais de Contas : aspectos controvertidos. Rio de Janeiro: Forense, 2003. 313 p. |
Tipo: | Sumário de livro |
Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/2729 |
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Tribunais_de_Contas_Aspectos .pdf | 34.8 kB | Visualizar |
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