Capítulos da sentença e formação da chamada coisa julgada progressiva : início do prazo para o ajuizamento da ação rescisória

Abstract

Comenta jurisprudência enfocando a polêmica que se observa acerca do início do prazo para ajuizamento de ação rescisória em face de sentenças que foram apenas parcialmente impugnadas. Demonstra como a doutrina e a jurisprudência, notadamente a do Egrégio Superior Tribunal de Justiça, visualizam essa matéria.