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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorDias, Eduardo Rocha
dc.date.issued2007-03
dc.identifier.citationDIAS, Eduardo Rocha. Os limites às restrições de direitos fundamentais na Constituição brasileira de 1988. Revista Esmafe: Escola de Magistratura Federal da 5ª Região, Recife, n. 13, p. 77-93, mar. 2007. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/27362>. Acesso em: 1 fev. 2010.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/27362
dc.description.abstractExamina os limites às restrições de direitos fundamentais de acordo com a Constituição Federal de 1988, tendo em vista a ausência, em referida Carta, de previsão expressa sobre o papel que os poderes constituídos podem desempenhar nesse campo.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofRevista Esmafe : Escola de Magistratura Federal da 5ª Regiãopt_BR
dc.subjectDireitos e garantias individuais, Brasilpt_BR
dc.subjectDireitos humanos, Brasilpt_BR
dc.subjectNorma constitucional, Brasilpt_BR
dc.subjectNorma constitucional, direito comparado, Brasil, Alemanha, Portugalpt_BR
dc.subject.otherDireitos coletivos
dc.subject.otherDireitos do cidadão
dc.subject.otherDireitos fundamentais
dc.subject.otherGarantias constitucionais
dc.subject.otherGarantias fundamentais
dc.subject.otherDireitos civis
dc.subject.otherDireitos do homem
dc.subject.otherDireitos humanos (direito constitucional)
dc.titleOs limites às restrições de direitos fundamentais na Constituição brasileira de 1988pt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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