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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorOliveira, Luciano Moreira de
dc.contributor.authorVieira, Fernando Cézar Carrusca
dc.date.issued2006-06
dc.identifier.citationOLIVEIRA, Luciano Moreira de; VIEIRA, Fernando Cézar Carrusca. Critério censitário para acesso a direitos humanos : o acesso à saúde no Estado democrático de direito. De jure: revista jurídica do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte, n. 6, p. 349-367, jan./jun. 2006. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/27387>. Acesso em: 12 fev. 2010.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/27387
dc.description.abstractTece considerações gerais sobre o Sistema Único de Saúde (SUS), tratando da assistência farmacêutica integral, abordada na Lei orgânica da saúde, de 19 de setembro de 1990, e da proteção ao direito à saúde. Estuda ainda a jurisprudência recente acerca do tema de direito à saúde, e comenta as “recentes decisões dos tribunais brasileiros acerca da assistência farmacêutica prestada no âmbito do SUS”.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofDe jure : revista jurídica do Ministério Público do Estado de Minas Geraispt_BR
dc.subjectSistema Único de Saúde (Brasil) (SUS), históriapt_BR
dc.subjectSistema Único de Saúde (Brasil) (SUS), descentralizaçãopt_BR
dc.subjectDireito à saúde, jurisprudência, Brasilpt_BR
dc.subjectDireito à saúde, proteção, Brasilpt_BR
dc.subjectAcesso à saúde, Brasilpt_BR
dc.subjectDireitos e garantias individuais, Brasilpt_BR
dc.subjectBrasil. [Lei orgânica da saúde (1990)]pt_BR
dc.subjectMedicamento, distribuição, Brasilpt_BR
dc.subjectDoença respiratória, Brasilpt_BR
dc.subjectMinistério público, competência, Brasilpt_BR
dc.subjectTribunal de justiça, Brasilpt_BR
dc.subjectEstado democrático de direito, Brasilpt_BR
dc.subjectAção civil pública, Brasilpt_BR
dc.subjectBrasil. [Constituição (1988)]pt_BR
dc.subject.otherBrasil. [Lei n. 8.080, de 19 de setembro de 1990]
dc.subject.otherDireitos coletivos
dc.subject.otherDireitos do cidadão
dc.subject.otherDireitos fundamentais
dc.subject.otherGarantias constitucionais
dc.subject.otherGarantias fundamentais
dc.subject.otherDroga lícita
dc.subject.otherRemédio
dc.subject.otherDoença do aparelho respiratório
dc.titleCritério censitário para acesso a direitos humanos : o acesso à saúde no Estado democrático de direitopt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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criterio_censitario_acesso_direitos.pdf848.06 kBPDFVisualizar

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