| Título: | Critério censitário para acesso a direitos humanos : o acesso à saúde no Estado democrático de direito |
| Autor(es): | Oliveira, Luciano Moreira de Vieira, Fernando Cézar Carrusca |
| Data de publicação: | 06-2006 |
| Resumo: | Tece considerações gerais sobre o Sistema Único de Saúde (SUS), tratando da assistência farmacêutica integral, abordada na Lei orgânica da saúde, de 19 de setembro de 1990, e da proteção ao direito à saúde. Estuda ainda a jurisprudência recente acerca do tema de direito à saúde, e comenta as “recentes decisões dos tribunais brasileiros acerca da assistência farmacêutica prestada no âmbito do SUS”. |
| Assuntos: | Sistema Único de Saúde (Brasil) (SUS), história Sistema Único de Saúde (Brasil) (SUS), descentralização Direito à saúde, jurisprudência, Brasil Direito à saúde, proteção, Brasil Acesso à saúde, Brasil Direitos e garantias individuais, Brasil Brasil. [Lei orgânica da saúde (1990)] Medicamento, distribuição, Brasil Doença respiratória, Brasil Ministério público, competência, Brasil Tribunal de justiça, Brasil Estado democrático de direito, Brasil Ação civil pública, Brasil Brasil. [Constituição (1988)] |
| Fonte: | OLIVEIRA, Luciano Moreira de; VIEIRA, Fernando Cézar Carrusca. Critério censitário para acesso a direitos humanos : o acesso à saúde no Estado democrático de direito. De jure: revista jurídica do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte, n. 6, p. 349-367, jan./jun. 2006. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/27387>. Acesso em: 12 fev. 2010. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/27387 |
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