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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorAbreu, Rogério Roberto Gonçalves de-
dc.date.issued2006-
dc.identifier.citationRevista Esmafe: Escola de Magistratura Federal da 5ª Região, Recife, n. 10, p. 151-163, dez. 2006..pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/27436-
dc.description.abstractTrata da redução da menoridade civil, estudando a matéria no Código Penal e no Estatuto da Criança do Adolescente. Examina os reflexos da redução na seara previdenciária, comparando as diferenças do novo e antigo Código Civil.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofRevista Esmafe : Escola de Magistratura Federal da 5ª Regiãopt_BR
dc.subjectMenoridade, redução, Brasilpt_BR
dc.subjectMaioridade, Brasilpt_BR
dc.subjectMenor, responsabilidade penal, Brasilpt_BR
dc.subjectCapacidade civil, Brasilpt_BR
dc.subjectIdade (direito civil), Brasilpt_BR
dc.subjectPrevidência social, Brasilpt_BR
dc.subjectBrasil. [Estatuto da criança e do adolescente (1990)]pt_BR
dc.subjectBrasil. [Código penal (1940)]pt_BR
dc.subjectBrasil. [Código civil (1916)]pt_BR
dc.subjectBrasil. [Código civil (2002)]pt_BR
dc.subject.otherBrasil. [Lei n. 8.069, de 13 de julho de 1990]-
dc.subject.otherBrasil. [Decreto-lei n. 2.848, de 7 de dezembro de 1940]-
dc.subject.otherBrasil. [Lei n. 3.071, de 1 de janeiro de 1916]-
dc.subject.otherBrasil. [Lei n. 10.406, de 10 de janeiro de 2002]-
dc.titleApontamentos sobre a redução da menoridade civilpt_BR
dc.typeArtigo de revistapt_BR
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apontamentos_sobre_reducao_menoridade..pdf528.99 kBPDFVisualizar

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