| Título: | Apontamentos sobre a redução da menoridade civil |
| Autor(es): | Abreu, Rogério Roberto Gonçalves de |
| Data de publicação: | 2006 |
| Resumo: | Trata da redução da menoridade civil, estudando a matéria no Código Penal e no Estatuto da Criança do Adolescente. Examina os reflexos da redução na seara previdenciária, comparando as diferenças do novo e antigo Código Civil. |
| Assuntos: | Menoridade, redução, Brasil Maioridade, Brasil Menor, responsabilidade penal, Brasil Capacidade civil, Brasil Idade (direito civil), Brasil Previdência social, Brasil Brasil. [Estatuto da criança e do adolescente (1990)] Brasil. [Código penal (1940)] Brasil. [Código civil (1916)] Brasil. [Código civil (2002)] |
| Fonte: | Revista Esmafe: Escola de Magistratura Federal da 5ª Região, Recife, n. 10, p. 151-163, dez. 2006.. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/27436 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| apontamentos_sobre_reducao_menoridade..pdf | 528.99 kB | Visualizar |
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