TítuloO Ministério público como substituto processual : comentários a um acórdão do Superior Tribunal de Justiça
Autor(es)Godinho, Robson Renault
Data de publicação06-2006
ResumoAnalisa a legitimidade de atuação do Ministério público, como substituto processual, no exercício de diversas ações que tutelam direitos individuais.
NotasTrata-se de jurisprudência comentada.
AssuntosMinistério público, competência, Brasil
Legitimidade, Brasil
Substituição processual, Brasil
Legitimação extraordinária, Brasil
Ação civil pública, Brasil
Direito à saúde, Brasil
Medicamento, Brasil
Interesse transindividual, Brasil
Interesse público, Brasil
FonteGODINHO, Robson Renault. Ministério Público como assistente simples: o interesse institucional como expressão do interesse jurídico. De Jure: revista jurídica do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte, n. 6, p. 373-392, jan./jun. 2006. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/27487>. Acesso em: 18 jan. 2010.
TipoArtigo
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