| Título: | O Ministério público como substituto processual: comentários a um acórdão do Superior Tribunal de Justiça |
| Autor(es): | Godinho, Robson Renault |
| Data de publicação: | 2006 |
| Resumo: | Analisa a legitimidade de atuação do Ministério público, como substituto processual, no exercício de diversas ações que tutelam direitos individuais. |
| Notas: | Trata-se de jurisprudência comentada. |
| Assuntos: | Ministério público, competência Legitimidade Substituição processual Legitimação extraordinária Ação civil pública Direito à saúde Medicamento Interesse transindividual Interesse público |
| Fonte: | De Jure: revista jurídica do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte, n. 6, p. 373-392, jan./jun. 2006. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/27487>. Acesso em: 18 jan. 2010. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/27487 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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