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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorMartins, Ives Gandra da Silva-
dc.contributor.authorMartins, Rogério Gandra-
dc.contributor.authorElali, André-
dc.date.issued2006-
dc.identifier.citationMARTINS, Ives Gandra da Silva; MARTINS, Rogério Gandra; ELALI, André (Org.). Medida Cautelar Fiscal. São Paulo: MP, 2006.159 p.en
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/2753-
dc.descriptionDivulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra. Localização: 347.919.6:336(81) M489c Código de barras: STJ00062302en
dc.description.abstractReflete a respeito do alerta para os riscos evidentes da redução contínua dos direitos de defesa do contribuinte, que vem ocorrendo desde a constituição de 1988, o que poderá deixar o princípio da ampla defesa, cláusula pétrea da lei suprema, com insignificante expressão. Verifica a importância da medida cautelar fiscal em termos de utilidade para os fins a que se propõe, e sua constitucionalidade.en
dc.format.extent49493 bytes-
dc.format.mimetypeapplication/pdf-
dc.language.isopt_BRen
dc.publisherMPen
dc.subjectMedida cautelaren
dc.subjectProcesso fiscalen
dc.subjectMedida preventivaen
dc.subjectAção judicialen
dc.subjectDireito Tributárioen
dc.subject.otherAção-
dc.subject.otherAção judiciária-
dc.subject.otherAção processual-
dc.subject.otherCausa judicial-
dc.subject.otherDireito fiscal-
dc.titleMedida cautelar fiscalen
dc.typeSumário de livroen
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Medida_Cautelar_Fiscal.pdf48.33 kBPDFVisualizar

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