| Título: | Título III: da prática de ato infracional (artigos 103 a 128) |
| Autor(es): | Carride, Norberto de Almeida |
| Data de publicação: | 2006 |
| Resumo: | Comentário aos artigos n. 103 a 128, do Estatuto da criança e do adolescente, Lei n. 8.069, de 13.07.1990, que trata sobre a prática do ato infracional do menor. |
| Assuntos: | Legislação de menores Assistência ao menor, legislação Adolescente, proteção Brasil. [Estatuto da criança e do adolescente (1990)] Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) |
| Fonte: | Estatuto da criança e do adolescente anotado: (lei 8.069, de 13 de julho de 1990). Campinas: Servanda, 2006. p. 325-333. |
| Tipo: | Capítulo de livro |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/27592 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|
| Prática_Ato_Infracional.pdf | 5.33 MB | Visualizar |
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