Título: | Título III: da prática de ato infracional (artigos 103 a 128) |
Autor(es): | Carride, Norberto de Almeida |
Data de publicação: | 2006 |
Resumo: | Comentário aos artigos n. 103 a 128, do Estatuto da criança e do adolescente, Lei n. 8.069, de 13.07.1990, que trata sobre a prática do ato infracional do menor. |
Assuntos: | Legislação de menores Assistência ao menor, legislação Adolescente, proteção Brasil. [Estatuto da criança e do adolescente (1990)] Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) |
Fonte: | Estatuto da criança e do adolescente anotado: (lei 8.069, de 13 de julho de 1990). Campinas: Servanda, 2006. p. 325-333. |
Tipo: | Capítulo de livro |
Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/27592 |
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