TítuloAs alterações do Código de Processo Civil introduzidas pela lei n.° 9.756 de 17.12.98
Autor(es)Theodoro Júnior, Humberto
Data de publicação1999
ResumoDiscorre sobre a Lei nº 9.756, que alterou diversos artigos do Código de Processo Civil, com a finalidade de simplificar e agilizar a tramitação do processo nos tribunais, combatendo o excessivo volume de recursos nos tribunais por meio de expedientes como a retenção do apelo extremo em questão solucionada por meio de simples decisão interlocutória.
NotasACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ.
AssuntosProcesso civil, alteração, Brasil
Recurso (processo civil), Brasil
Tutela jurisdicional, Brasil
FonteTHEODORO JÚNIOR, Humberto. As alterações do Código de Processo Civil introduzidas pela lei n.° 9.756 de 17.12.98. STJ 10 anos: obra comemorativa 1989-1999. Brasília, DF: STJ, p. 61-81, 1999.
TipoArtigo de livro
Ao citar o item, usehttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/27620
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