Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.contributor.author | Cernicchiaro, Luiz Vicente | - |
dc.date.issued | 1993 | - |
dc.identifier.citation | PROCESSO penal e Constituição Federal. São Paulo: Apamagis, 1993. p. 112-118. | pt_BR |
dc.identifier.uri | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/27622 | - |
dc.description.abstract | Aborda a Lei nº 8.072, de 25.07.1990, que dispõe sobre os crimes hediondos, nos termos do artigo 5°, inciso XLIII, da Constituição Federal. Comenta que apesar de ausência de legislação específica, o Supremo Tribunal Federal enuncia súmula para disciplinar a relação jurídica entre companheiros. Ressalta que somente o crime hediondo (formal) acarreta as conseqüências contempladas na Constituição: inafiançabilidade e insuscetibilidade de graça ou anistia. | pt_BR |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.rights | restricted access | - |
dc.subject | Crime hediondo | pt_BR |
dc.title | Considerações sobre o crime hediondo | pt_BR |
dc.type | Capítulo de livro | pt_BR |
Arquivo | Tamanho | Formato | |
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Considerações_Sobre_Crime.doc.pdf | 86.18 kB | Visualizar |
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