| Título: | Considerações sobre o crime hediondo |
| Autor(es): | Cernicchiaro, Luiz Vicente |
| Data de publicação: | 1993 |
| Resumo: | Aborda a Lei nº 8.072, de 25.07.1990, que dispõe sobre os crimes hediondos, nos termos do artigo 5°, inciso XLIII, da Constituição Federal. Comenta que apesar de ausência de legislação específica, o Supremo Tribunal Federal enuncia súmula para disciplinar a relação jurídica entre companheiros. Ressalta que somente o crime hediondo (formal) acarreta as conseqüências contempladas na Constituição: inafiançabilidade e insuscetibilidade de graça ou anistia. |
| Assuntos: | Crime hediondo |
| Fonte: | PROCESSO penal e Constituição Federal. São Paulo: Apamagis, 1993. p. 112-118. |
| Tipo: | Capítulo de livro |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/27622 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| Considerações_Sobre_Crime.doc.pdf | 86.18 kB | Visualizar |
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