| Título: | Sobre o verdadeiro papel do Ministério público no processo penal em grau de recurso ordinário: breve estudo |
| Autor(es): | Sarabando, José Fernando Marreiros |
| Data de publicação: | 12-2006 |
| Resumo: | Tece comentários acerca do papel do Ministério Público no processo penal em grau de recursos ordinários, discutindo as atribuições do procurador público. Menciona a legitimação dos princípios constitucionais do contraditório, da ampla defesa, do devido processo legal e da igualdade de condições entre acusação e defesa. |
| Assuntos: | Recurso ordinário, Brasil Procurador, poderes e atribuições, Brasil Contraditório, Brasil Direito de defesa, Brasil Devido processo legal, Brasil Acusação, Brasil Defesa (processo penal), Brasil Ministério público, competência, Brasil |
| Fonte: | SARABANDO, José Fernando Marreiros. Sobre o verdadeiro papel do Ministério público no processo penal em grau de recurso ordinário: breve estudo. De jure: revista jurídica do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte, n. 7, p. 283-291, jul./dez. 2006. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/27633>. Acesso em: 4 mar. 2010. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/27633 |
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