| Título: | As situações consolidadas |
| Autor(es): | Lima, Juraci Barbosa |
| Data de publicação: | 06-2006 |
| Resumo: | Trata do efeito da imutabilidade das relações jurídicas. Estuda a teoria das situações consolidadas enquanto vertente do princípio da segurança jurídica, buscando o equilíbrio entre tempo e direito, e discutindo sua ocorrência e conveniência no sistema jurídico. |
| Assuntos: | Segurança jurídica, Brasil Tempo (direito), Brasil |
| Fonte: | LIMA, Juraci Barbosa. As situações consolidadas. De jure: revista jurídica do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte, n. 6, p. 111-119, jan./jun. 2006. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/27635>. Acesso em: 9 mar. 2010. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/27635 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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