| Título: | O aspecto imaterial e a transindividualidade do direito a um meio ambiente dignificante como justificativas para o reconhecimento do dano ambiental coletivo extrapatrimonial |
| Autor(es): | Alvarenga, Luciano José |
| Data de publicação: | 12-2006 |
| Resumo: | Comenta recurso especial interposto pelo Ministério Público de Minas Gerais, contra acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça do mesmo Estado, visando a interrupção de obras irregulares de parcelamento de solo, para fins urbanos, e à reparação por danos materiais e extrapatrimoniais causados ao meio ambiente. |
| Notas: | Trata-se de jurisprudência comentada. |
| Assuntos: | Direito ambiental, Brasil Indenização, Brasil Reparação do dano (direito ambiental), Brasil Ação civil pública, Brasil Parcelamento do solo, Brasil |
| Fonte: | ALVARENGA, Luciano José. O aspecto imaterial e a transindividualidade do direito a um meio ambiente dignificante como justificativas para o reconhecimento do dano ambiental coletivo extrapatrimonial. De Jure: revista jurídica do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte, n. 7, p. 416-427, jul./dez. 2006. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/27653>. Acesso em: 19 jan. 2010. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/27653 |
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