| Título: | O Ministério Público e a tutela jurisdicional coletiva dos direitos dos idosos: algumas impressões |
| Autor(es): | Godinho, Robson Renault |
| Data de publicação: | 2006 |
| Resumo: | Versa sobre a atuação do Ministério Público em defesa dos direito dos idosos, de acordo com o constante no Estatuto do Idoso. |
| Assuntos: | Brasil. [Estatuto do idoso (2003)] Idoso, direitos e deveres Ministério público, competência Tutela jurisdicional |
| Fonte: | De jure: revista jurídica do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte, n. 6, p. 393-412, jan./jun. 2006. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/27697 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| ministerio_publico_tutela_godinho.pdf | 905.14 kB | Visualizar |
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