| Título: | Manifestação popular e os limites materiais à convocação do plebiscito e referendo : uma análise da lei 9709/98 |
| Autor(es): | Lima, Flávio Roberto Ferreira de |
| Data de publicação: | 04-2005 |
| Resumo: | Apresenta noções de forma de governo e do papel da manifestação popular como meio legitimador das ações estatais. Tece considerações sobre as diferentes formas de exercício popular do poder estatal. Estudo específico sobre o plebiscito e o referendo, cotejando-se as diferentes manifestações constitucionais brasileiras. |
| Assuntos: | Plebiscito, Brasil Referendo, Brasil Participação política, Brasil Formas de governo, Brasil Liberdade de manifestação, Brasil |
| Fonte: | LIMA, Flávio Roberto Ferreira de. Manifestação popular e os limites materiais à convocação do plebiscito e referendo: uma análise da lei 9709/08. Revista Esmafe: Escola de Magistratura Federal da 5ª Região, Recife, n. 9, p. 235-251, abr. 2005. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/27702>. Acesso em: 4 fev. 2010. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/27702 |
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