TítuloO Ministério Público como substituto processual e a eficácia subjetiva da coisa julgada
Autor(es)Godinho, Robson Renault
Data de publicação2006
ResumoExamina a legitimidade do Ministério Público para a tutela de direitos individuais indisponíveis, atuando como substituto processual e a repercussão da decisão judicial na esfera jurídica do titular do direito material.
NotasTambém publicada na Revista Juris Plenum, Caxias do Sul (RS), v. 5, n. 30, p. 57-86, nov. 2009.
AssuntosMinistério público, competência, Brasil
Substituição processual, Brasil
Legitimidade, Brasil
Interesse individual, Brasil
Coisa julgada (processo civil), Brasil
Ação de alimentos, Brasil
FonteDe Jure: revista jurídica do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte, n. 7, p. 355-395, jul.dez. 2006.
TipoArtigo
Ao citar o item, usehttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/27739
Arquivo TamanhoFormato 
ministerio_publico_substituto_processual.pdf758.36 kBPDFVisualizar
Aparece nas coleções: