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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorSousa, Jailsom Leandro de
dc.date.issued2004-08
dc.identifier.citationSOUSA, Jailsom Leandro de. Argüição de descumprimento de preceito fundamental: questões em torno da Lei n.º 9.882/99. Revista Esmafe: Escola de Magistratura Federal da 5ª Região, Recife, n. 7, p. 191-237, ago. 2004. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/27754>. Acesso em: 5 fev. 2010.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/27754
dc.description.abstractEstuda a Lei n.º 9.882, de 3 de dezembro de 1999, que dispôs sobre o processo e julgamento da argüição de descumprimento de preceito fundamental. Apresenta estudo comparado sobre o tratamento dado à argüição de descumprimento de preceito fundamental no direito do Brasil, Alemanha e Espanha. Discorre sobre a ampliação do controle concentrado de constitucionalidade e seus efeitos.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofRevista Esmafe : Escola de Magistratura Federal da 5ª Regiãopt_BR
dc.subjectArgüição de descumprimento de preceito fundamental, Brasilpt_BR
dc.subjectArgüição de descumprimento de preceito fundamental, direito comparado, Brasil, Alemanha, Espanhapt_BR
dc.subjectControle da constitucionalidade, Brasilpt_BR
dc.subjectBrasil. [Lei n. 9.882, de 3 de dezembro de 1999]pt_BR
dc.subject.otherRecurso de inconstitucionalidade
dc.titleArgüição de descumprimento de preceito fundamental : questões em torno da Lei n.º 9.882/99pt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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arguicao_descumprimento_preceito_fundamental..pdf767.67 kBPDFVisualizar

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