TítuloO regime jurídico-constitucional dos bens públicos da União: perspectiva histórica e positiva
Autor(es)Martins, Humberto Eustáquio Soares
Data de publicação2009
Notas- Texto de autoria de Ministro do Superior Tribunal de Justiça.
- O artigo publicado na revista Justiça & Cidadania, Rio de Janeiro, v. 11, n. 103, p. 40-45, fev. 2009, apresenta pequena redução de texto.
AssuntosBens públicos
Bens públicos, história
Bens públicos, legislação
Bens públicos, jurisprudência
Terra pública
Terra devoluta
Função social da propriedade, aspectos constitucionais
Período colonial (1500-1822), legislação
Império (1822-1889), legislação
EditoraRenovar
JC
Fonte- BONAVIDES, Paulo; MORAES, Germana; ROSAS, Roberto (Org.). Estudos de direito constitucional em homenagem a Cesar Asfor Rocha: teoria da constituição, direitos fundamentais e jurisdição. Rio de Janeiro: Renovar, 2009. p. 45-62.
- Justiça & Cidadania, Rio de Janeiro, v. 11, n. 103, p. 40-45, fev. 2009.
TipoCapítulo de livro
Artigo de revista
Ao citar o item, usehttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/27762