| Título: | Teto de remuneração do servidor público: agora é pra valer? |
| Autor(es): | Faria, Luiz Alberto Gurgel de |
| Data de publicação: | 2004 |
| Resumo: | Estuda o teto de remuneração e sua redação original na Constituição de 1988, assim como as mudanças introduzidas pela reforma administrativa e pela recente reforma previdenciária. |
| Notas: | Disponível também na Revista Fórum Administrativo, Belo Horizonte, v. 4, n. 40, p. 3956-3962, jun. 2004. Texto de autoria de Ministro do Superior Tribunal de Justiça. |
| Assuntos: | Remuneração Servidor público, vencimentos Gratificação de função, incorporação Acumulação de proventos Remuneração, aspectos constitucionais Reforma administrativa Reforma previdenciária |
| Fonte: | Revista Esmafe: Escola de Magistratura Federal da 5ª Região, Recife, n. 6, p. 31-45, abr. 2004. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/27800 |
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