| Título: | Comentários à jurisprudência de natureza processual coletiva, oriunda do E. TJMG. |
| Autor(es): | Macêdo, Marcus Paulo Queiroz |
| Data de publicação: | 06-2008 |
| Resumo: | Comenta acórdão do TJMG indeferiu liminar sobre cobrança de tarifa de esgoto na cidade de Araxá-MG. |
| Assuntos: | Liminar, Brasil Ação civil pública, Brasil Serviço de água e esgotos, taxas, cobrança, Brasil Minas Gerais (MG). Tribunal de Justiça, jurisprudência |
| Fonte: | MACÊDO, Marcus Paulo Queiroz. Comentários à jurisprudência de natureza processual coletiva, oriunda do E. TJMG. De Jure: Revista Jurídica do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte, n. 10, p. 436-447, jan./jun. 2008. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/27806>. Acesso em: 28 jan. 2010. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/27806 |
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