| Título: | Atuação do Ministério Público em defesa da saúde |
| Autor(es): | Oliveira, Luciano Moreira de |
| Data de publicação: | 12-2007 |
| Resumo: | Examina acórdão da 8ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais referente à ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público, daquele Estado, para fornecimento de medicamentos a pacientes portadores da Doença de Alzheimer. Aborda a questão da legitimidade de atuação do Ministério Público em defesa do direito à saúde. |
| Notas: | Trata-se de jurisprudência comentada. |
| Assuntos: | Direito à saude, Brasil Ministério público, competência, Brasil Medicamento, distribuição, aspectos jurídicos, Minas Gerais |
| Fonte: | OLIVEIRA, Luciano Moreira de. Atuação do Ministério Público em defesa da saúde. De Jure: revista jurídica do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte, n. 9, p. 465-474, jul./dez. 2007. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/27807>. Acesso em: 25 jan. 2010. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/27807 |
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