| Título: | A fundamentalidade dos direitos sociais e o princípio da proibição de retrocesso social |
| Autor(es): | Fileti, Narbal Antônio Mendonca |
| Data de publicação: | 2009 |
| Notas: | Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra. STJ00082266 342.4(81) F481f |
| Assuntos: | Direitos e garantias individuais, Brasil Retrocessão, Brasil Direitos econômicos e sociais, Brasil Princípio constitucional, Brasil |
| Editora: | Conceito |
| Tipo: | Sumário de livro |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/27815 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|
| Fundamentalidade_Direitos_Sociais.pdf | 1.58 MB | Visualizar |
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