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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorSilva, Adailson Lima e-
dc.date.issued2009-
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/27829-
dc.descriptionDivulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra. STJ00082261 342:347.9(81) S586apt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherPillarespt_BR
dc.subjectControle da constitucionalidade, Brasilpt_BR
dc.subjectDeclaração de inconstitucionalidade, Brasilpt_BR
dc.subjectAção declaratória incidental, Brasilpt_BR
dc.subjectNorma constitucional, Brasilpt_BR
dc.subject.otherRecurso de inconstitucionalidade-
dc.titleAção declaratória incidental de inconstitucionalidadept_BR
dc.typeSumário de livropt_BR
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Ação_Declaratória_Incidental.pdf3.16 MBPDFVisualizar

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