TítuloSentenças aditivas e o mito do legislador negativo
Autor(es)Nobre Júnior, Edilson Pereira
Data de publicação03-2007
ResumoDiscute sobre a utilização de sentenças aditivas pelas instâncias do Poder Judiciário no Brasil, sob a ótica do princípio da igualdade constitucional, com base em estudo de dispositivos de tribunais constitucionais europeus.
AssuntosSentença judicial, Brasil
Isonomia constitucional, Brasil
Jurisdição constitucional, Brasil
Controle de constitucionalidade, Brasil
Tribunal constitucional, Europa
FonteNOBRE JÚNIOR, Edilson Pereira. Sentenças aditivas e o mito do legislador negativo. Revista Esmafe: Escola de Magistratura Federal da 5ª Região, Recife, n. 12, p. 51-95, mar. 2007. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/27844>. Acesso em: 2 fev. 2010.
TipoArtigo
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