Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.contributor.author | Cabral, Karina Melissa | |
dc.date.issued | 2005-05-16 | |
dc.identifier.citation | CABRAL, Karina Melissa. Prisão preventiva: um mal necessário. Informativo Jurídico Consulex, Brasília, a. 19, n. 19, p. 3-5, 16 maio 2005. | pt_BR |
dc.identifier.uri | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/27920 | |
dc.description | ACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ. | pt_BR |
dc.description.abstract | Trata do instituto da prisão preventiva que é uma subespécie de prisão cautelar que pode ser definida como prisão determinada antes do julgamento. A prisão preventiva tem por finalidade impedir que ocorram novos crimes por parte do indiciado ou acusado, garantindo assim, a ordem pública, evitando a violação ou grave ameaça da economia, ou seja, garantindo a ordem econômica, mantendo estável e regular a produção de provas, com a conveniência da instrução criminal e, finalmente, efetivando a aplicação da lei penal. | pt_BR |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.publisher | Consulex | pt_BR |
dc.rights | restricted access | en |
dc.subject | Prisão preventiva, Brasil | pt_BR |
dc.subject | Medida cautelar, Brasil | pt_BR |
dc.subject.other | Caso governador Arruda | pt_BR |
dc.title | Prisão preventiva: um mal necessário | pt_BR |
dc.type | Artigo | pt_BR |
Arquivo | Tamanho | Formato | |
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Prisão_Preventiva_Mal.pdf | 2.68 MB | Visualizar |
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