TítuloPrisão preventiva: um mal necessário
Autor(es)Cabral, Karina Melissa
Data de publicação16-05-2005
ResumoTrata do instituto da prisão preventiva que é uma subespécie de prisão cautelar que pode ser definida como prisão determinada antes do julgamento. A prisão preventiva tem por finalidade impedir que ocorram novos crimes por parte do indiciado ou acusado, garantindo assim, a ordem pública, evitando a violação ou grave ameaça da economia, ou seja, garantindo a ordem econômica, mantendo estável e regular a produção de provas, com a conveniência da instrução criminal e, finalmente, efetivando a aplicação da lei penal.
NotasACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ.
AssuntosPrisão preventiva, Brasil
Medida cautelar, Brasil
EditoraConsulex
FonteCABRAL, Karina Melissa. Prisão preventiva: um mal necessário. Informativo Jurídico Consulex, Brasília, a. 19, n. 19, p. 3-5, 16 maio 2005.
TipoArtigo
Ao citar o item, usehttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/27920
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