| Título: | A responsabilidade civil do Estado frente às omissões estatais que ensejam violação à dignidade da pessoa humana |
| Autor(es): | Hachem, Daniel Wunder |
| Data de publicação: | 12-2008 |
| Resumo: | Analisa a omissão do poder público em situações em que a administração pública descumpre seu dever constitucional de garantir os serviços essenciais à dignidade humana. |
| Assuntos: | Princípio da dignidade da pessoa humana, Brasil Responsabilidade civil do Estado, Brasil Direitos e garantias fundamentais, Brasil |
| Fonte: | HACHEM, Daniel Wunder. A responsabilidade civil do Estado frente às omissões estatais que ensejam violação à dignidade da pessoa humana. A & C: revista de direito administrativo e constitucional, Belo Horizonte, v. 8, n. 34, out./dez. 2008. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/27985>. Acesso em: 26 mar. 2010 |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/27985 |
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