| Título: | Constitucionalidade da Lei nº 9.131/95 : Conselho Nacional de Educação e mantenedoras das Instituições de Ensino Superior particulares |
| Autor(es): | Magno, Federici Gomes |
| Data de publicação: | 12-2008 |
| Resumo: | Analisa a origem da Lei nº 9.131, sua classificação, disposições legais, criação, composição e as funções do Conselho Nacional de Educação (CNE), a relação jurídico-educacional entre as Instituições de Ensino Superior (IES) e suas respectivas entidades mantenedoras e a constitucionalidade dos elementos normativos desta lei. |
| Assuntos: | Ensino superior, legislação, Brasil Brasil. [Lei n. 9.131, de 24 de novembro de 1995] Agência reguladora, educação, Brasil |
| Fonte: | MAGNO, Federici Gomes. Constitucionalidade da Lei nº 9.131/95: Conselho Nacional de Educação e mantenedoras das Instituições de Ensino Superior particulares. A & C: revista de direito administrativo e constitucional, Belo Horizonte, v. 8, n. 34, out./dez. 2008. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/28020>. Acesso em: 29 mar. 2010 |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/28020 |
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