| Título: | Comentário sobre jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça : análise da decisão proferida em sede de habeas corpus 113.608 – MG |
| Autor(es): | Duarte, Moara de Bellis |
| Data de publicação: | 06-2009 |
| Resumo: | Comenta jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça acerca do habeas corpus n. 113.608 - MG, que mudou o entendimento no sentido de que a ação penal nos crimes de lesão corporal leve e lesão corporal culposa, praticados nas circunstâncias da Lei Maria da Pennha não estaria submetida a qualquer pressuposto. |
| Notas: | Trata-se de jurisprudência comentada. |
| Assuntos: | Lesão corporal, Brasil Brasil. [Lei Maria da Penha (2006)] Extinção da punibilidade, Brasil Ação penal, Brasil |
| Fonte: | DUARTE, Moara de bellis. Comentário sobre jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça: análise da decisão proferida em sede de habeas corpus 113.608 – MG. De jure: revista jurídica do ministério Público do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte, n. 12, p. 218-223, jan./jun. 2009. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/28050>. Acesso em: 23 mar. 2010. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/28050 |
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