| Título: | Da responsabilidade objetiva do Estado em face do dano causado ao meio ambiente em virtude de conduta omissiva |
| Autor(es): | Araújo, Dalvaney |
| Data de publicação: | 06-2009 |
| Resumo: | Comenta jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, analisando a responsabilidade objetiva do Estado, em virtude de conduta omissiva pautada na não fiscalização de atividades lesivas ao meio ambiente. |
| Notas: | Trata-se de jurisprudência comentada |
| Assuntos: | Responsabilidade objetiva, Brasil Poder público, Brasil Proteção ambiental, Brasil Legitimidade passiva, Brasil Responsabilidade do Estado, história, Brasil Responsabilidade do Estado, fiscalização, Brasil Negligência, Brasil Reparação do dano (direito ambiental), Brasil |
| Fonte: | ARAÚJO, Dalvaney. Da responsabilidade objetiva do Estado em face do dano causado ao meio ambiente em virtude de conduta omissiva. De jure: revista jurídica do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte, n. 12, p. 313-321, jan./jun. 2009. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/28055>. Acesso em: 23 mar. 2010. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/28055 |
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