TítuloDesapropriação para fins de reforma agrária e limite discricionário
Autor(es)Santos, Luasses Gonçalves dos
Data de publicação06-2009
ResumoTrata da desapropriação por interesse social para fins de reforma agrária, introduzida pela Constituição de 1988. Analisa os institutos do ato administrativo, determinando os limites de discricionariedade do ato de desapropriação para fins de reforma agrária. Expõe as exceções previstas na Constituição, assim com seus reflexos na jurisprudência brasileira.
AssuntosReforma agrária, aspectos jurídicos, Brasil
Reforma agrária, aspectos políticos, Brasil
Desapropriação por interesse social, Brasil
Desapropriação, aspectos constitucionais, Brasil
Função social da propriedade, Brasil
FonteSANTOS, Luasses Gonçalves dos. Desapropriação para fins de reforma agrária e limite discricionário. A&C: revista de direito administrativo e constitucional, Belo Horizonte, v. 9, n. 36, abr./jun. 2009. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/28099>. Acesso em: 30 mar. 2010.
TipoArtigo
Ao citar o item, usehttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/28099
Arquivo TamanhoFormato 
desapropriacao_para_fins_santos.pdf194.82 kBPDFVisualizar
Aparece nas coleções: