| Título: | Desapropriação para fins de reforma agrária e limite discricionário |
| Autor(es): | Santos, Luasses Gonçalves dos |
| Data de publicação: | 2009 |
| Resumo: | Trata da desapropriação por interesse social para fins de reforma agrária, introduzida pela Constituição de 1988. Analisa os institutos do ato administrativo, determinando os limites de discricionariedade do ato de desapropriação para fins de reforma agrária. Expõe as exceções previstas na Constituição, assim com seus reflexos na jurisprudência brasileira. |
| Assuntos: | Reforma agrária, aspectos jurídicos Reforma agrária, aspectos políticos Desapropriação por interesse social Desapropriação, aspectos constitucionais Função social da propriedade |
| Fonte: | A&C: revista de direito administrativo e constitucional, Belo Horizonte, v. 9, n. 36, abr./jun. 2009. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/28099 |
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