Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
---|---|---|
dc.contributor.author | Gonçalves, Samuel Alvarenga | - |
dc.date.issued | 2006-06 | - |
dc.identifier.citation | GONÇALVES, Samuel Alvarenga. Mandado de segurança contra ato jurisdicional. De Jure: revista jurídica do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte, n. 6, p. 279-286, jan./jun. 2006. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/28176>. Acesso em: 18 jan. 2010. | pt_BR |
dc.identifier.uri | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/28176 | - |
dc.description | Trata-se de jurisprudência comentada. | pt_BR |
dc.description.abstract | Comentários a Súmula 701 do Supremo Tribunal Federal que define: No mandado de segurança impetrado pelo Ministério Público contra decisão proferida em processo penal, é obrigatória a citação do réu em litisconsorte passivo. | pt_BR |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.relation.ispartof | De jure : revista jurídica do Ministério Público do Estado de Minas Gerais | pt_BR |
dc.subject | Mandado de segurança, Brasil | pt_BR |
dc.subject | Ato administrativo, Brasil | pt_BR |
dc.subject | Poder executivo, Brasil | pt_BR |
dc.subject.other | Amparo (recurso) | |
dc.title | Mandado de segurança contra ato jurisdicional | pt_BR |
dc.type | Artigo | pt_BR |
Arquivo | Tamanho | Formato | |
---|---|---|---|
mandado_seguranca_contra_ato.pdf | 627.06 kB | Visualizar |
Aparece nas coleções: